Para a FIDHAIL SL, a proteção de dados constitui uma prioridade fundamental. Desejamos garantir, em todos os momentos, que a sua esfera privada está protegida e que assim se mantém durante a sua visita a www.luxenter.com.

1. Entidade organizadora 

O presente sorteio (doravante, o “Sorteio”) é organizado por [A COMPLETAR – Razão social], com o NIF [A COMPLETAR] e sede social em [A COMPLETAR] (doravante, “Luxenter” ou a “Organizadora”), através da sua loja online e das suas lojas físicas. 

2. Objeto e mecânica do Sorteio 

O Sorteio tem como finalidade premiar uma pessoa de entre todas as novas inscrições de clientes registadas — tanto através do site (Shopify) como nas lojas físicas — durante o período compreendido entre 1 e 30 de setembro de 2026 (inclusive). 

Será considerada uma “nova inscrição” válida toda a pessoa que: 

1. Ter-se registado pela primeira vez como cliente da Luxenter (online ou numa loja física) entre 1 e 30 de setembro de 2026. 

2. Em 30 de setembro de 2026, ter assinalada de forma ativa e válida a aceitação de receber comunicações comerciais por correio eletrónico e de fazer parte da base de dados da Luxenter. 

3. Cumprir os requisitos gerais de participação descritos na cláusula 3. 

Não serão tidas em consideração para efeitos do Sorteio as inscrições que, apesar de terem sido efetuadas no período indicado, não tenham dado o seu consentimento para receber comunicações comerciais ou o tenham revogado antes de 30 de setembro de 2026. 

A participação não exige a realização de qualquer compra. Basta inscrever-se como novo/a cliente (através de qualquer um dos dois canais indicados) e manter ativo o consentimento para receber comunicações comerciais em 30 de setembro de 2026. Não é necessário ter efetuado uma encomenda nem ter utilizado qualquer cupão ou código de desconto para participar no Sorteio. Este é o único requisito de inscrição, igual para o canal online e para o canal de loja física. 

Para efeitos da presente cláusula, não será considerada uma “nova inscrição” válida a reativação de uma conta ou contacto que já existisse anteriormente na base de dados da Luxenter (por exemplo, um/a cliente que cancelou a inscrição e se regista novamente). Cada pessoa singular poderá participar apenas uma vez no Sorteio, independentemente do número de inscrições ou registos que efetue durante o período de participação. 

O Sorteio assume a natureza de uma combinação aleatória para fins promocionais. Uma vez que a participação não exige qualquer contrapartida económica nem a realização de qualquer compra, não requer autorização administrativa prévia nos termos da legislação de jogo aplicável. 

3. Requisitos de participação 

Podem participar no Sorteio as pessoas singulares que cumpram todas as seguintes condições: 

1. Ter mais de 18 anos. 

2. Ter residência em território espanhol, abrangendo a Península, as Ilhas Baleares, as Ilhas Canárias e as cidades autónomas de Ceuta e Melilha. Ficam excluídas de participar no sorteio as pessoas residentes fora do território espanhol. A residência é declarada no momento do registo e poderá ser verificada, no caso da pessoa vencedora e dos suplentes, de acordo com o procedimento da cláusula 8. 

2. Ter efetuado um novo registo como cliente da Luxenter, através do site ou de qualquer loja física, entre 1 e 30 de setembro de 2026. 

3. Ter aceitado, em 30 de setembro de 2026, a política de privacidade e o envio de comunicações comerciais por correio eletrónico. 

Estão excluídos do sorteio os funcionários da Luxenter, os seus familiares diretos (até ao segundo grau de consanguinidade ou afinidade) e qualquer pessoa ligada profissionalmente à organização do sorteio. 

A participação no sorteio implica a aceitação integral destas condições legais. 

4. Período do sorteio 

1. Período de participação (inscrições válidas): de 1 a 30 de setembro de 2026. 

2. Data do sorteio: quinta-feira, 1 de outubro de 2026. 

5. Prémio 

O prémio consiste numa seleção de joalharia da Luxenter da nova coleção, no valor máximo de 200 € (impostos incluídos). 

Uma vez determinada a pessoa vencedora, a Luxenter entrará em contacto com ela para acordar a seleção das peças da sua preferência dentro da coleção em vigor, até perfazer o valor máximo do prémio (200 €). Caso o valor das peças selecionadas seja inferior a 200 €, a diferença não será paga nem compensada em dinheiro ou de qualquer outra forma. O prémio não inclui despesas adicionais não especificadas nestas condições (por exemplo, gravações personalizadas ou outros serviços extraordinários), salvo se a Luxenter decidir incluí-las expressamente. 

O prémio é intransmissível e não poderá ser trocado pelo seu valor em dinheiro nem por qualquer outro produto ou serviço. 

6. Designação da pessoa vencedora 

O sorteio será realizado aleatoriamente entre todas as pessoas que cumpram os requisitos da cláusula 3, através da plataforma app-sorteos.com/es, com base na lista de inscrições válidas exportada da base de dados da Luxenter em 30 de setembro de 2026. 

Juntamente com a pessoa vencedora, serão selecionadas, através do mesmo procedimento, 3 pessoas suplentes, no mesmo ato e por ordem de prioridade, para as situações previstas na cláusula 7. 

O resultado do sorteio ficará documentado através da ata ou do certificado de resultado gerado por app-sorteos.com/es, que a Luxenter conservará para efeitos de controlo e rastreabilidade, caso seja necessário comprová-lo. 

7. Comunicação com a pessoa vencedora e suplentes 

7.1. Após a realização do sorteio, a Luxenter entrará em contacto com a pessoa vencedora através dos dados de contacto (correio eletrónico e/ou telefone) fornecidos no momento do seu registo como cliente. 

7.2. A pessoa vencedora disporá de um prazo de 5 dias úteis, contado a partir da primeira tentativa de contacto por parte da Luxenter, para responder e confirmar a aceitação do prémio. 

7.3. Se, decorrido esse prazo, a pessoa vencedora não responder, renunciar expressamente ao prémio ou não comprovar o cumprimento dos requisitos de participação nos termos da cláusula 8, considerar-se-á que perde o direito a recebê-lo. Nesse caso, a Luxenter contactará a primeira pessoa suplente (de acordo com a ordem de precedência estabelecida na cláusula 6), aplicando-se à mesma o mesmo prazo de 5 dias úteis e os mesmos requisitos de verificação. 

7.4. Este processo será repetido sucessivamente com as pessoas suplentes seguintes até que uma delas confirme a aceitação do prémio e comprove o cumprimento dos requisitos, ou até esgotar a lista de suplentes. 

7.5. Todo este processo —tentativas de contacto, prazos, renúncias, verificações e passagem às pessoas suplentes— será gerido interna e confidencialmente pela Luxenter. Não será comunicado publicamente nem serão identificadas, em qualquer canal (redes sociais, site ou outros), as pessoas que não tenham respondido, tenham renunciado ou não tenham comprovado o cumprimento dos requisitos. Apenas será anunciado, se a Luxenter assim o decidir, o nome ou as iniciais da pessoa que finalmente aceite e receba o prémio, e apenas com o seu consentimento expresso. 

7.6. Caso nenhuma das pessoas suplentes confirme a aceitação do prémio, a Luxenter poderá declarar o Sorteio sem vencedor/a, sem que tal confira aos participantes qualquer direito a compensação. 

8. Entrega do prémio 

Uma vez confirmada a aceitação pela pessoa vencedora, a Luxenter entrará em contacto com a mesma para coordenar a seleção das peças e a forma de entrega (levantamento em loja ou envio, conforme determinado). 

A Luxenter poderá solicitar à pessoa vencedora a documentação necessária para verificar o cumprimento dos requisitos de participação (por exemplo, DNI/NIE, para comprovar a maioridade e a residência) antes da entrega do prémio. Se essa documentação não for apresentada ou não permitir comprovar o cumprimento dos requisitos, aplicar-se-á o disposto na cláusula 7.3. 

9. Proteção de dados 

Os dados pessoais fornecidos pelos participantes serão tratados por [A PREENCHER – Denominação social], na qualidade de responsável pelo tratamento, com a finalidade de gerir a sua participação no Sorteio, contactar a pessoa vencedora e as suplentes, e proceder à entrega do prémio. 

A base legal do tratamento é a execução destas bases e, se aplicável, o consentimento dado pelo titular dos dados ao aceitar receber comunicações comerciais e fazer parte da base de dados da Luxenter. 

Os dados não serão cedidos a terceiros, salvo por obrigação legal ou necessidade para a entrega do prémio (por exemplo, empresas de transporte ou a plataforma app-sorteos.com/es utilizada para a realização do sorteio). 

Os dados dos participantes que não sejam vencedores nem suplentes premiados serão conservados apenas durante a gestão do Sorteio e, para estes efeitos, serão eliminados decorridos 6 meses desde a data do sorteio, sem prejuízo de a pessoa continuar na base de dados geral da Luxenter enquanto cliente, desde que mantenha o seu consentimento válido. 

Os participantes poderão exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade, dirigindo-se a [A COMPLETAR – endereço ou email de contacto para proteção de dados], em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei Orgânica 3/2018 (LOPD-GDD). 

Para mais informações, pode consultar a Política de Privacidade da Luxenter em [A COMPLETAR – URL]. 

10. Tributação do prémio 

Em conformidade com a legislação fiscal em vigor, os prémios em espécie de valor superior a 300 € estão sujeitos a retenção na fonte ou pagamento por conta de IRS, a cargo da Organizadora. Dado que o valor máximo deste prémio é de 200 €, não ultrapassa esse limiar e, consequentemente, não se aplica a obrigação de retenção ou pagamento por conta. 

11. Aceitação das bases e reserva de direitos 

Estas bases legais estarão publicadas e acessíveis antes do início do período de participação (1 de setembro de 2026). 

A participação no Sorteio implica a aceitação plena destas bases legais. A Luxenter reserva-se o direito de alterar estas bases, suspender ou anular o Sorteio em caso de força maior, fraude, falha técnica ou qualquer circunstância que impeça o seu normal desenvolvimento, comunicando-o devidamente através dos seus canais oficiais, sem que tal confira aos participantes qualquer direito a indemnização ou compensação. 

A Luxenter reserva-se o direito de excluir do Sorteio qualquer participante que viole estas bases ou participe de forma fraudulenta. 

12. Legislação aplicável e jurisdição 

Estas bases regem-se pela legislação espanhola. Para qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou aplicação das presentes bases, as partes submetem-se aos Julgados e Tribunais de [A COMPLETAR – localidade], salvo se a legislação relativa aos consumidores e utilizadores determinar outro foro.